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No dia 30 de maio de 1431, Joana D'Arc foi sacrificada na fogueira da Inquisição. Passados tantos séculos, ainda nos indignamos diante do fanatismo que tomou posse daqueles inumanos, que se denominavam cristãos e ceifaram tantas vidas. Em contrapartida, em pleno século XXI, encontra-se na pauta a descriminalização do aborto no Brasil, face à sua furtiva ocorrência, extremamente freqüente em nosso país.

Nos Estados Unidos, a lei que permite a prática do aborto completou 35 anos em janeiro de 2008. Apesar do tempo decorrido, a polêmica em torno do assunto ainda se mantém acirrada, fato demonstrado em pesquisa no ano de 2006, que apontou aceitação do aborto, sem restrições, por apenas 52% da população.

No Brasil, o abortamento é restrito aos casos de risco de morte da gestante e gravidez resultante, comprovadamente, de estupro. Em outras situações é considerado crime pelo Código Penal de 1940 que ainda se encontra em vigor. A polêmica no Brasil voltou a se exacerbar desde setembro de 2005, quando o governo encaminhou à Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, com o direito de a mulher interromper a gestação em diferentes situações além daquelas já previstas em lei. Outros projetos tramitam na Câmara, com o intuito de afrouxamento das leis que regem o aborto. Significará isto um avanço ou o declínio ainda maior de uma sociedade injusta, egocêntrica e com valores morais relutantes? A resolução da problemática social, pela eliminação de uma vítima inocente, incapaz de reagir, não é uma atitude adequada, nem louvável.

Calcula-se que cerca de 10 000 abortos ocorram diariamente em nosso país. Por se tratar de uma prática criminosa, a maioria das mulheres recorre a clínicas clandestinas, onde o risco de complicações graves e até mesmo morte é elevado. Este é o argumento em que os defensores da legalização ou descriminalização do aborto se baseiam. Desconhecem ou omitem que complicações são passíveis de ocorrer, mesmo quando o aborto é executado por mãos hábeis, em condições satisfatórias. Além dessas, há seqüelas que podem acompanhar a mulher durante sua vida, de uma forma irremediável.

Mais do que a descriminalização do aborto, nosso país necessita de investimentos na saúde, na educação em geral, nos programas de educação sexual para crianças e jovens, no planejamento familiar e em políticas de proteção às mães e às crianças. Agir preventivamente sobre a causa é mais prudente do que destruir os efeitos de uma sexualidade exercida com irresponsabilidade. Políticas educativas têm um efeito muito mais eficaz na redução de uma prática que representa a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. Não se pode manipular uma sociedade com restrições intelectuais acentuadas, sem esclarecê-la convenientemente sobre os riscos a que se encontram as mulheres que se submetem a um abortamento. Não se pode levantar a bandeira do livre arbítrio e do direito da mulher sobre o próprio corpo para se advogar em favor do ato. Sob o ponto de vista genético, a vida se inicia na concepção, quando a conjunção do óvulo com o espermatozóide dá origem a uma nova célula que inicia sua multiplicação, não de uma forma aleatória, mas de acordo com uma dinâmica bem organizada. O concepto não é um mero apêndice do corpo materno, mas um ser com seu código genético particular, uma individualidade bem definida, do ponto de vista científico, filosófico e religioso. Indefeso que é, deve ser protegido.

Celina Cortê Pinheiro - Médica Ortopedista. Supervisora das Residências Médicas da rede estadual/ Escola de Saúde Pública do Ceará.

Fonte: http://catolicanet.com/?system=news&action=read&id=47869&eid=301